SMF-RJ - Cadastro de Prest.Serv.Outro Municipio

Resolução SMF Nº 2.660 de 29 de abril de 2011(*)

https://dief.rio.rj.gov.br/dief/asp/cepom/res2660.asp

Altera a Resolução SMF nº 2.515, de 30 de julho de 2007, que disciplina o fornecimento de informações por pessoa jurídica que prestar serviço no Município do Rio de Janeiro com emissão de documento fiscal autorizado por outro município e a responsabilidade tributária atribuída ao tomador desse serviço, nos casos que menciona.

Resolução SMF Nº 2515, de 30 de julho de 2007

https://dief.rio.rj.gov.br/dief/asp/cepom/res2515.asp

[Alterada pela Resolução nº 2.660, de 29 de abril de 2011, publicado no D.O. Rio de 04 de maio de 2011.]

Disciplina o fornecimento de informações por pessoa jurídica que prestar serviço no Município do Rio de Janeiro com emissão de documento fiscal autorizado por outro município e a responsabilidade tributária atribuída ao tomador desse serviço, nos casos que menciona.