23-05-2014
Ministro do Trabalho estende prazo do eSocial
Postado por: Comunicação CFC
Brasília – O ministro do Trabalho, Manoel Dias, apresentou novo cronograma
para a implantação do eSocial, em evento realizado no dia 21 de maio, pela
Fenacon. Segundo o ministro, após o fechamento do layout, que deverá durar perto
de três meses, o Grupo de Trabalho e o Comitê de Gestor terão seis meses para
trabalhar na proposta.
Ainda, segundo o cronograma, o prazo para a realização de testes será de seis meses e, ao final desse período, começara a obrigatoriedade para grandes empresas
Ainda, segundo o cronograma, o prazo para a realização de testes será de seis meses e, ao final desse período, começara a obrigatoriedade para grandes empresas
e-Social
e-Social entrará em operação em junho de 2014, o mês da Copa do Mundo
Os novos prazos para que as empresas entreguem o e-Social acabam de ser anunciados na CISPED 2013, que está acontecendo hoje em Brasília, no prédio da Caixa Econômica Federal.
Inicialmente previsto para ser transmitido a partir de janeiro de 2014, o e-Social teve seu prazo dilatado para abril e agora conta com um novo cronograma, estimado, divulgado durante a II Conferência Internacional sobre Escrituração Digital – CISPED 2013.
Este cronograma, que ainda não foi oficializado através de publicação no Diário Oficial da União, engloba todas as empresas, inclusive aquelas participantes do Simples Nacional, conforme abaixo:
Empresas tributadas pelo Lucro Real
- O cadastramento inicial deve ser feito até 30/06/2014;
- O envio de eventos mensais de folha e apuração de tributos deve iniciar até 30/07/2014;
- Substituição da GFIP a partir de 09/2014.
Empresas tributadas pelo Lucro Presumido e Empresas do Simples Nacional
- O cadastramento inicial deve ser feito até 30/11/2014;
- O envio de eventos mensais de folha e apuração de tributos deve iniciar até 30/12/2014;
- Substituição da GFIP a partir de 01/2015.
Para as empresas em geral, a escrituração do e-Social será feita através de arquivos digitais, que deverão ser transmitidos ao ambiente nacional utilizando a tecnologia de webservice.
As empresas deverão transmitir suas informações através de arquivos gerados em seus sistemas de informática (ERP), utilizando leiautes padronizados. Haverá integração direta entre o sistema informatizado do empregador e o ambiente nacional do e-Social para transmissão dos arquivos, sem necessidade de preenchimento de telas na Internet ou de programas geradores de escrituração ou declaração. Estas informações alimentarão as bases dos diversos sistemas governamentais que executam as políticas trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes dos vínculos de emprego.
Para que as empresas possam gerar e transmitir os arquivos do e-Social ao Ambiente Nacional ainda faltam algumas ferramentas que devem ser disponibilizadas em breve. Entre elas:
> Webservice para qualificação do cadastro dos trabalhadores existentes nas empresas (consulta CPF, PIS/NIT e Data de nascimento na base do sistema CNIS) – a versão inicial, liberada no Portal do e-Social, não está mais disponível e previa a consulta manual das informações, em lotes de 10 trabalhadores por vez ;
> Manual de especificação técnica do XML e conexão webservice;
> Ambiente de testes para conexão webservice e recepção dos eventos iniciais (pré-produção) – deve estar disponível a partir de janeiro/2014;
> Ambiente de testes para conexão webservice e recepção do cadastramento inicial dos trabalhadores – deve estar disponível entre março e abril/2014.
Mesmo contando com uma nova dilatação no prazo para entrega, ainda não oficializado, as empresas devem começar a trabalhar no e-Social imediatamente, pois esta nova obrigação trará profunda mudança nos processos de geração de informações fiscais e sociais.
Serão dezenas de eventos relativos a cada funcionário, que incluem registros de férias, folha de pagamento, alterações de função e salário, horário, pagamento de obrigações, entre outros. Assim, é crucial que as empresas invistam em tecnologia e treinamento para serem capazes de compreender e controlar o novo sistema totalmente.
E junho é o mês da copa no Brasil. Para que a torcida fique tranquila, o e-Social tem que estar em dia!
(*) Marli Vitória Ruaro é coordenadora de projetos da SISPRO, fornecedora de software de ERP e Soluções Fiscais
Site: CIO
Data: 21/11/2013
Hora: 16h13
Seção: Gestão
Autor: Marli Vitória Ruaro
Link: http://cio.uol.com.br/gestao/2013/11/21/esocial-entrara-em-operacao-em-junho-de-2014-o-mes-da-copa-do-mundo/
Preparativo para o eSocial - Qualificação cadastral dos trabalhadores
Para possibilitar a instituição do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados, foi desenvolvido o aplicativo de "Qualificação Cadastral".Referido aplicativo permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física – CPF e o Número de Identificação Social – NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial.
Para tanto, deverão ser informados CPF, NIS e data de nascimento do trabalhador. Após a verificação cadastral nas bases de dados do CPF e do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, o aplicativo retornará o resultado para o usuário sobre a validação de cada campo informado (CPF, NIS e data de nascimento) com os dados constantes das bases CPF e CNIS, informando quais os campos estão com divergências.
Caso haja divergência nos dados informados, o aplicativo apresentará as orientações para que se proceda a correção.
Se a divergência for relativa ao CPF, para a correção cadastral, o direcionamento será para os conveniados da Receita Federal do Brasil – RFB (Banco do Brasil, CAIXA e Correios) e, caso a divergência seja relativa ao NIS, o interessado será orientando a se dirigir ao responsável pelo cadastro do NIS (INSS, CAIXA ou BANCO DO BRASIL).
VEJA O MANUAL NO LINK ABAIXO:
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