ATIVIDADES SUJEITAS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.523, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 publicada no D.O.U. em 08/12/2014 - ANEXO I
Acesse na íntegra a IN 1523/2014 no link abaixo:
SETOR
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Períodos ou Datas de Referência
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Alíquota
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1.
Serviços de Tecnologia da Informação (TI) e de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC)
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Análise e desenvolvimento de sistemas
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1
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até 31/07/2012
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2,5%
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|
Programação
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||||
Análise e desenvolvimento de sistemas
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||||
Programação
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||||
Processamento de dados e congêneres
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||||
Elaboração de programas de computadores, inclusive
de jogos eletrônicos
|
a partir de 1
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2,0%
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Licenciamento ou cessão de direito de uso de
programas de computação
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||||
Assessoria e consultoria em informática
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||||
Suporte técnico em informática, inclusive
instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de
dados
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||||
Planejamento, confecção, manutenção e atualização de
páginas eletrônicas
|
||||
Atividades de concepção, desenvolvimento ou projeto
de circuitos integrados
|
1
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|||
Suporte técnico em informática, inclusive
instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de
dados, bem como serviços de suporte técnico em equipamentos de informática em
geral.
|
1
|
|||
1
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||||
Execução
continuada de procedimentos de preparação ou processamento de dados de gestão
empresarial, pública ou privada, e gerenciamento de processos de clientes,
com o uso combinado de mão de obra e sistemas computacionais (BPO)
|
1
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2,0%
|
||
2. Teleatendimento
|
||||
call center
|
1
|
até 31/07/2012
|
2,5%
|
|
a partir de 1
|
2,0%
|
|||
3. Setor Hoteleiro
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||||
Empresas enquadradas na subclasse 5510-8/01 da
Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0
|
1
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2,0%
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||
4. Setor de Transportes e Serviços
Relacionados
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||||
Transporte rodoviário coletivo de passageiros,
com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana,
intermunicipal, interestadual e internacional enquadradas nas classes 4921-3
e 4922-1 da CNAE 2.0
|
1
|
2,0%
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||
Manutenção e reparação de aeronaves, motores,
componentes e equipamentos correlatos
|
1,0%
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|||
Transporte aéreo de carga
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||||
Transporte aéreo de passageiros regular
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||||
Transporte marítimo de carga na navegação de
cabotagem
|
||||
Transporte marítimo de passageiros na navegação de
cabotagem
|
||||
Transporte marítimo de carga na navegação de longo
curso
|
||||
Transporte marítimo de passageiros na navegação de
longo curso
|
||||
Transporte por navegação interior de carga
|
||||
Transporte por navegação interior de passageiros em
linhas regulares
|
||||
Navegação de apoio marítimo e de apoio portuário
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||||
Manutenção e reparação de embarcações1
|
1
A partir de 1
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|||
Transporte ferroviário de passageiros, enquadradas
nas subclasses 4912-4/01 e 4912-4/02 da CNAE 2.0
|
1º/01/2014
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2,0%
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||
Transporte metroferroviário de passageiros,
enquadradas na subclasse 4912-4/03 da CNAE 2.0
|
2,0%
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|||
Empresas que realizam operações de carga, descarga e
armazenagem de contâineres em portos organizados, enquadrados nas classes
5212-5 e 5231-1 da CNAE 2.0
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1,0%
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|||
Transporte rodoviário de cargas, enquadradas na
classe 4930-2 da CNAE 2.0
|
||||
Transporte ferroviário de cargas, enquadradas na
classe 4911-6 da CNAE 2.0
|
||||
5. Construção Civil
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||||
Empresas
do setor de construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da
CNAE 2.01
|
1
A
partir de 1
|
2,0%
|
||
Empresas
de construção civil de obras de infraestrutura, enquadradas nos grupos 421,
422, 429 e 431 da CNAE 2.0
|
1
|
|||
6. Comércio Varejista
|
||||
Lojas de departamentos ou magazines, enquadradas na
Subclasse CNAE 4713-0/011
|
1
|
1,0%
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Comércio varejista de materiais de construção,
enquadrado na Subclasse CNAE 4744-0/051
|
||||
Comércio varejista de materiais de construção em
geral, enquadrado na Subclasse CNAE 4744-0/991
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||||
Comércio varejista especializado de equipamentos e
suprimentos de informática, enquadrado na Classe CNAE 4751-21
|
||||
Comércio varejista especializado de equipamentos de
telefonia e comunicação, enquadrado na Classe CNAE 4752-11
|
||||
Comércio varejista especializado de eletrodomésticos
e equipamentos de áudio e vídeo, enquadrado na Classe CNAE 4753-91
|
||||
Comércio varejista de móveis, enquadrado na
Subclasse CNAE 4754-7/011
|
||||
Comércio varejista especializado de tecidos e
artigos de cama, mesa e banho, enquadrado na Classe CNAE 4755-51
|
||||
Comércio varejista de outros artigos de uso
doméstico, enquadrado na Classe CNAE 4759-81
|
||||
Comércio varejista de livros, jornais, revistas e
papelaria, enquadrado na Classe CNAE 4761-01
|
||||
Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas,
enquadrado na Classe CNAE 4762-81
|
||||
Comércio varejista de brinquedos e artigos
recreativos, enquadrado na Subclasse CNAE 4763-6/011
|
||||
Comércio varejista de artigos esportivos, enquadrado
na Subclasse CNAE 4763-6/021
|
||||
Comércio varejista de cosméticos, itens de
perfumaria e de higiene pessoal, enquadrado na Classe CNAE 4772-51
|
||||
Comércio varejista de artigos do vestuário e
acessórios, enquadrado na Classe CNAE 4781-41
|
||||
Comércio varejista de calçados e artigos de viagem,
enquadrado na Classe CNAE 4782-21
|
||||
Comércio varejista de itens saneantes
domissanitários, enquadrado na Subclasse CNAE 4789-0/051
|
||||
Comércio varejista de artigos fotográficos e para
filmagem, enquadrado na Subclasse CNAE 4789-0/081
|
||||
Comércio varejista de itens farmacêuticos, sem
manipulação de fórmulas, enquadrado na Subclasse CNAE 4771-7/01
|
1
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|||
7. Setor Industrial
(Enquadradas na Tabela de Incidência do Imposto sobre Itens Industrializados
- TIPI, aprovada pelo Decreto n
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||||
3926.20.00, 40.15, 4202.11.00, 4202.21.00,
4202.31.00, 4202.91.00, 4205.00.00, 42.03, 43.03, 4818.50.00, capítulos 61 e
62, 63.01 a 63.05, 6309.00, 64.01 a 64.06, 6812.91.00, 9404.90.00
|
1
|
1,5%
|
||
3926.20.00, 40.15, 41.04 a 41.07, 41.14, 4202.11.00,
4202.21.00, 4202.31.00, 4202.91.00, 4205.00.00, 42.03, 43.03, 4818.50.00,
Capítulos 61 e 62, 63.01 a 63.05, 6309.00, 64.01 a 64.06, 6812.91.00,
8308.10.00, 8308.20.00, 9404.90.00, 9506.62.00, 96.06.10.00, 9606.21.00,
9606.22.00
|
1
|
|||
Empresas que produzem os itens classificados na TIPI
nos códigos referidos no Anexo II
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Ver anexo II
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1,0%
|
||
8. Jornalismo
|
||||
Empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e
de sons e imagens de que trata a Lei n
|
1º/01/2014
|
1,0%
|
||
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